Brasil

STF tem maioria para 'Revisão da Vida Toda', benefício de aposentadosPublicado: 00:00:00 - 27/02/2022Atualizado: 15:29:09 - 26/02/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da "Revisão da Vida Toda" para beneficiários da Previdência Social. O voto do ministro Alexandre de Moraes desempatou o julgamento, que ficou em 6 a 5 a favor dos aposentados.

ARQUIVO

Antes de deixa o STF, Marco Aurélio Mello votou no julgamento

A União aponta que, caso a derrota se confirme no plenário da Corte, o impacto nas contas da Previdência Social pode chegar a R$ 46,4 bilhões em dez anos. Esse valor é contestado por entidades que representam aposentados.

Tem direito à revisão quem se aposentou nos últimos dez anos anteriores à reforma da Previdência de 2019, e o benefício precisa ter sido concedido com base na Lei 9.876, de 1999. O julgamento discute se aposentados podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.

Em julgamento no Plenário Virtual do STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello e entendeu que, como há uma regra transitória, ela deve assegurar o melhor benefício ao aposentado. Apesar de o julgamento estar a favor dos aposentados, ele só termina em 9 de março. Até lá, algum ministro pode mudar seu voto, pedir vista ou enviar o processo para julgamento no plenário físico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.

Regra beneficia quem contribuía com valores maiores antes de 1994. A advogada Andréa Presotto, especialista em Direito Previdenciário, disse ao Estadão/Broadcast que a decisão do Supremo, caso mantida até o dia 9 de março, fará justiça aos aposentados que foram prejudicados quando a lei de 1999 entrou em vigor.

Ela afirma que não é possível fazer um cálculo genérico para estimar quanto o benefício pode aumentar com a decisão, já que cada caso tem suas peculiaridades. Além disso, informa que a regra não será vantajosa a todos. "A decisão só impacta positivamente aqueles que contribuíram com valores mais altos com a Previdência antes de 1994", explicou. Caso contrário, o cálculo pode resultar em valor menor.

Assim, as contas têm de ser feitas caso a caso. Quem se sentir prejudicado deve entrar com ação individual no Poder Judiciário.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes trouxe exemplos de aposentados que podem se beneficiar com a decisão. O autor da ação que chegou ao Supremo, por exemplo, foi prejudicado com a regra anterior, o que resultou em uma aposentadoria de R$ 1.493,59 mensais. Se fosse aplicada no cálculo a regra definitiva, seus proventos seriam de R$ 1.823,00.

O quê
Julgamento discute se aposentados podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.

Em certos casos, favorecidos podem ter um aumento próximo de 30% no benefícios. Mais implicação é caso a caso e variável.

Fonte: Tribuna do norte

 Mundo

Uso de armas nucleares pela Rússia pode representar fim da civilização, diz pesquisadora

28/02/2022 07h03

Foto: SERGEI GUNEYEV / AFP

O presidente da Rússia, Vladimir Putin (foto em destaque), subiu o tom das ameaças na guerra com a Ucrânia ao ordenar, nesse domingo (27/2), que seus militares coloquem as forças nucleares do país em “regime especial de alerta“.

Na prática, o anúncio sinaliza a cólera do mandatário russo pelas sanções anunciadas por Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, em um claro recado à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e “convida” – com uma arma apontada para a cabeça – a Ucrânia a sentar-se à mesa para negociações. A avaliação é da pesquisadora Larlecianne Piccolli, doutora em estudos estratégicos internacionais pela UFRGS e diretora do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (Isape), em conversa com o Metrópoles.

Em reunião com seus ministros da Defesa, Serguei Choigu, e do Estado Maior, Dmitry Yuryevich Grigorenko, no Kremlin, Putin destacou que as nações ocidentais tomaram “ações hostis” contra a Rússia e impuseram “sanções ilegítimas” após a invasão da Ucrânia.

“O que significa colocar esse modo especial de prontidão? Em tempos de paz, o sistema não pode transmitir ordem de lançamento de ataques nucleares. É como se os ‘circuitos elétricos’ estivessem desconectados. Com o regime especial em alerta, o sistema é colocado em funcionamento, para que se possa haver uma resposta rápida em caso de ataques, por exemplo”, explica a pesquisadora.

Piccolli estuda a Rússia e outras potências nucleares há mais de 15 anos. Ela interpreta que a ordem de Putin para colocar a força nuclear russa em alerta máximo tem o intuito de passar dois recados: um a nível estratégico, direcionado à Otan; e outro a nível tático, para a Ucrânia.

“O primeiro é um recado a membros da Otan por esse apoio a forças ucranianas. O uso de forças nucleares representaria o fim da civilização. Isso porque entraríamos em uma lógica de um ataque nuclear ser respondido com outro ataque nuclear”, diz. “O Putin é um estrategista, e ele tem noção, ou ao menos a gente espera, que o uso de um armamento nuclear estratégico vai trazer consequências para todo o mundo”, explica a pesquisadora.

Hoje, a Rússia tem cerca de 6 mil armas nucleares e os Estados Unidos, 5,5 mil, segundo Hans Kristensen, diretor do Projeto de Informação Nuclear da Federação de Cientistas Americanos.

Metrópoles

 Denúncia

[VÍDEO] BOMBA: Parecer do TCE pede desaprovação das contas de Carlos Eduardo e aponta até improbidade do ex-prefeito

25/02/2022 06h10

O vereador Raniere Barbosa, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, abriu o jogo sobre as informações que já possui quanto as contas da gestão de Carlos Eduardo Alves (PDT). E as informações não são nada favoráveis as pretenções do ex-prefeito: há dois relatórios produzidos contrários a aprovação e, inclusive, apontando até possibilidade de improbidade administrativa.

Segundo Raniere Barbosa, em entrevista ao Jornal das 6, da 96fm, no site do Tribunal de Contas, é possível constatar que há informações sobre a análise das contas de 2014, onde a “inconsistências não dirimidas” e “parecer desfavorável a aprovação das contas”.

Com relação às contas de 2015, a situação é ainda pior. Sugere relatório prévio desfavorável a aprovação das contas e ainda aponta irregularidade nos créditos suplementares.

Segundo o vereador, a lei orçamentária permitia apenas R$ 113 milhões em crédito suplementares (remanejamento), mas foram feitos mais de R$ 320 milhões. “Ou seja: não autorizado um momentante de R$ 207 milhões em crédito suplementar. Por muito menos, Dilma foi cassada. É improbidade administrativa. Então isso é de uma ordem gravíssima, porque ele mesmo já foi reeleito, comentendo crimes de improbidade”, asseverou.

FUTURO

Quando os relatórios do Tribunal de Contas do Estado chegarem a Câmara, eles passarão pela Comissão e, depois, serão votados no Plenário, que decidirá se aprova ou não as contas do ex-prefeito. Caso sejam desaprovadas, elas podem ensejar um pedido de inelegibilidade ao prefeito, que tenta ser candidato ao Senado neste ano.

Portal da 96FM

 Saúde

Fiocruz vê cenário promissor, mas alerta que pandemia não acabou

25/02/2022 06h23

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil 

Diante da queda nos indicadores de monitoramento da pandemia a nível nacional, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) classificou nessa quinta-feira (24) o cenário atual como bastante promissor, mas destacou que as desigualdades do país criaram diferentes realidades até mesmo dentro de um mesmo município. A análise foi publicada no boletim do Observatório Covid-19, que frisa ser equivocado pensar em redução de leitos, testagem e uso de máscara no país como um todo.

“Embora o cenário geral seja bastante promissor, tanto pela tendência de queda dos principais indicadores como pelo avanço na cobertura vacinal, além da chegada de medicamentos para o tratamento da covid-19, é importante sublinhar que a pandemia ainda não acabou”, afirmam os pesquisadores da Fiocruz. “Não é possível pensar na mitigação da pandemia no Brasil como um todo utilizando indicadores globais do país sem um olhar atento para outras escalas. Enquanto houver descontrole dos indicadores em um único município a pandemia não terminará”.

A Fiocruz afirma que a pandemia acentuou desigualdades estruturais no país, e que a partir dela é possível observar, no mínimo, a existência de dois Brasis, um do Norte e outro do Sul. O boletim compara São Paulo e Rio Grande do Sul a Maranhão e Pará, e afirma que os estados do Sul e Sudeste estiveram sempre acima da média nacional de vacinação e já mostram ter passado do pico de infecções da variante Ômicron. Os estados do Norte e Nordeste, por outro lado, ainda podem estar atravessando o pico de casos e têm curvas de óbitos ainda em movimento de alta.

“É equivocado, portanto, pensar em estratégias homogêneas de recuo na provisão de leitos e insumos para unidades de média e alta complexidade, assim como reduzir a indução da testagem em massa e o desincentivo ao uso de máscaras no país como um todo”.

Agência Brasil

 Política

STF suspende julgamento do fundo eleitoral até a próxima semana

25/02/2022 07h07

Foto: CARLOS MOURA / SCO / STF

Com 5 votos a 1 em favor de manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do tema. O assunto volta à pauta da Corte na próxima semana, após o período de recesso em razão do Carnaval. Até agora, apenas o relator do caso, ministro André Mendonça, votou contra o aumento.

De acordo com o voto de Mendonça, poderia ser aplicado, entre outras hipóteses, o mesmo valor utilizado nas eleições de 2020, de R$ 2,1 bilhões. Ele entende que não haveria prejuízo ao pleito e os partidos teriam tempo para adaptar as campanhas.

O Supremo julga uma ação apresentada pelo Partido Novo. A sigla alega que o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro não prevê fonte de custeio, o que seria inconstitucional. O ministro Nunes Marques entende que o Parlamento atuou dentro de suas atribuições quando fixou os valores.

“Muito embora enfrentemos um momento ímpar na história, com uma crise sanitária e econômica sem precedentes, não se pode perder de horizonte os signos que caracterizam nosso Estado democrático de Direito, do qual a separação harmônica dos poderes é cláusula inafastável”, disse o magistrado.

O voto de Marques foi seguido pelo dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. São necessários pelo menos seis votos no mesmo sentido para que a decisão seja tomada.

R7

 Política

Jean está em constante diálogo com Lula, que tem aprovado suas pautas
Nas últimas semanas, senador tem intensificado reuniões com o ex-presidente para falar sobre trabalho desenvolvido

Adja Brito
24/02/2022 | 07:51

Lula, Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra e Jean Paul Prattes. Foto: Reprodução

O senador Jean Paul Prates (PT) mostra que tem grande aproximação com o ex-presidente e pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva. É intensa a agenda de Jean com Lula, principalmente nos temas relativos à economia, energia, e petróleo, evidenciando que, cada vez mais, ele ganha a confiança do ex-presidente. Nas últimas semanas, o líder da Minoria no Senado Federal tem conversado com o ex-presidente sobre seu trabalho. Lula tem aprovado as pautas de Jean, isto o credencia para concorrer à reeleição.


“Recebi com muita honra a aprovação do nosso presidente, a quem expliquei toda a nossa proposta que vai baixar o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha, luta que o Partido dos Trabalhadores assumiu com muito afinco, e garantir que nosso trabalho continuará como sempre: firme, forte e compromissado na resolução dos problemas reais que afetam o povo brasileiro”, enfatizou Jean.

O senador petista ainda falou sobre produção de energia renovável. “Esta fonte de energia no Rio Grande do Norte vai continuar crescendo, e o futuro é no mar. Estamos relatando o PL que vai regular toda a exploração de energia offshore, atividade que, quando estiver implementada, terá o nosso estado como um dos maiores produtores”, esclareceu.

De acordo com Jean, também estavam em pauta a venda de ativos da Petrobras e a perda do controle acionário da Eletrobras, medidas que estão sendo adotadas pelo governo. Na avaliação do grupo, a privatização da Eletrobras não é necessária ou recomendável, sobretudo sem a devida avaliação. “É preciso calcular e incluir as vantagens adicionais adequadas, a venda de potência, os espelhos d’água, a rede de transmissão e toda a estrutura que foi construída durante décadas. E a maior gravidade é a falta de estudo de impacto tarifário porque vai cobrar preço como se fossem usinas novas que ainda deveriam ser pagas”, defendeu.

O senador defende que a solução ideal para o país seria a revisão do papel da Petrobras e da Eletrobras na economia. “É preciso contestar o absolutismo da paridade internacional de preços, considerando que o país é autossuficiente em petróleo e precisa auferir vantagem competitiva disso”, comentou, argumentando que é importante o aprimoramento dos planos energéticos para o país – interrompidos pelo atual governo –, com a modernização da produção de energia e a transição do uso de fontes não renováveis fósseis para as renováveis. “Essa transição se impõe para nações donas de petróleo e recursos naturais”, afirmou Jean.

No meio petista, além do ex-presidente Lula, o trabalho que Jean faz no Senado tem agradado a ex-presidente Dilma Rousseff; a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann; o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-senador Aloizio Mercadante; o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; o ex-presidente da Aneel, Nelson Hubner; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmalskin, entre outros especialistas que vêm analisando a conjuntura do setor energético e do setor de petróleo e combustíveis.

Isto credencia o senador a concorrer à reeleição. Agora, resta ao PT do Rio Grande Norte abraçar esta candidatura, escolher para estar no Senado o candidato que é próximo a Lula, trilhando o caminho do desenvolvimento, e não se atrelando ao atraso.

Agora RN

Relatório da CPI da Arena deve ser lido e votado nesta quinta, diz Isolda
Deputada acredita que adiamento é manobra para abafar relatório e esconder responsáveis por danos ao erário do RN

Adenilson Costa
24/02/2022 | 08:17

Deputados Isolda Dantas e Coronel Azevedo. Foto: Reprodução.

A leitura e votação do relatório final da CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deve ocorrer nesta quinta-feira 24, após ter sido adiada na última terça-feira 22, por um impasse jurídico. Na ocasião, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) pediu esclarecimentos à Procuradoria-Geral da Casa sobre os prazos dos trabalhos da Comissão. Caso a relatora, Isolda Dantas (PT), não faça a apresentação do texto e o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC), não coloque em votação o documento, os trabalhos da comissão, que teve começou em 29 de maio de 2020, se perderão e não poderão mais ser usados, fazendo todo o trabalho ir, literalmente, para o ralo.


Em entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta quarta-feira 23, Coronel Azevedo explicou que, segundo o cronograma inicialmente previsto, o relatório da CPI já deveria ter sido lido desde o final de novembro do ano passado. “No entanto, a relatora, deputada Isolda Dantas, não o fez. A leitura do relatório é um trabalho realizado de modo individual pela relatora. Isolda é quem produz. Então, ela não entregou e só agora é que Isolda apresenta o documento, já nos últimos dias do prazo final. A razão pela qual a deputada não apresentou o relatório em novembro, quem deve esclarecer é ela”, enfatizou.

“O motivo do adiamento da leitura do relatório foi por causa de um parecer do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire, entendendo que o prazo da CPI da Arena das Dunas já havia acabado. E como existem interpretações divergentes sobre essa contagem de prazo, a CPI entendeu por não realizar a leitura do relatório na terça-feira, mas sim, após dirimir essa questão jurídica, iremos ler e aprovar o relatório na quinta”, explicou.
Segundo a relatora, Isolda Dantas, existe um clima para abafar a CPI. “Espero que não haja novas manobras para impedir a leitura e aprovação do relatório. Essa alegação de prazo é estapafúrdia, não tem respaldo legal e todo o trabalho feito precisa ser de conhecimento público do Rio Grande do Norte. Não dá para brincar de fazer CPI. Já tivemos um show midiático e eleitoreiro na CPI da Covid-19, não permitiremos que CPI da Arena termine em pizza”, garantiu.
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Isolda garantiu que os trabalhos da Comissão estão dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “O deputado Getúlio apresentou um parecer questionando o prazo da CPI. Mas, de acordo com o novo regimento da Casa, nosso relatório está dentro do prazo que é de 120 dias”, frisou.

Para ela, o adiamento é uma manobra que pode impor obstáculos à apresentação do relatório, que tem como objetivo apontar as responsabilizações e contribuir de forma decisiva para a redução dos danos causados ao Rio Grande do Norte e a renegociação do contrato entre o Consórcio Arena das Dunas e o governo do Estado.

De acordo com Isolda, “afirmo que fizemos um trabalho muito sério, sem pensar em palco, mas para dizer ao Rio Grande do Norte o que conseguimos identificar no contrato do Arena das Dunas e buscar reduzir os danos causados aos cofres públicos”, ressaltou.

Coronel Azevedo lembrou que, “em relação à revisão contratual, como está previsto no contrato, depende da vontade das partes (governo e Consórcio Arena das Dunas). A Assembleia tentou fazer isso, colocando as duas partes em uma das audiências, mas não podemos impor a revisão. Nós estamos buscando que essa revisão aconteça, mas nunca foi realizada, porque depende das duas partes, não pode ser por imposição”, pontuou.

REGIMENTO INTERNO

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Parlamentares de Inquérito, que poderão atuar também durante o recesso parlamentar, terão o prazo de, no máximo, 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por até metade do período definido quando de sua instalação, mediante requerimento subscrito por 1/3 dos membros da AL, para conclusão de seus trabalhos, comunicado por escrito ao presidente, lido em Plenário e publicado no Diário Oficial Eletrônico. (Redação dada pela Resolução nº 38, de 19 de agosto de 2021).

A primeira reunião da CPI da Arena aconteceu no dia 29 de maio de 2020 e foi suspensa em 10 de junho do mesmo ano. Os trabalhos foram retomados no dia 24 de junho de 2021. 

Agora RN

 

Rússia ataca a Ucrânia; explosões são ouvidas em várias cidades

24/02/2022 05h40

Foto: Reprodução

Após dias de escalada de tensão e ameaças, a Rússia de Vladimir Putin atacou a Ucrânia nas primeiras horas desta quinta-feira (24).

Pouco depois de Putin ter autorizado, em pronunciamento pela TV, uma operação militar nas regiões separatistas do leste da Ucrânia, explosões e sirenes foram ouvidas em várias cidades do país, segundo relatos de repórteres da CNN. A Ucrânia informou que pelo menos oito pessoas morreram e nove ficaram feridas.

Em seu pronunciamento, Putin justificou a ação ao afirmar que a Rússia não poderia “tolerar ameaças da Ucrânia”. Putin recomendou aos soldados ucranianos que “larguem suas armas e voltem para casa”. O líder russo afirmou ainda que não aceitará nenhum tipo de interferência estrangeira.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky anunciou que impôs a lei marcial no país e pediu que a população permaneça calma.

“Caros cidadãos ucranianos, esta manhã o presidente Putin anunciou uma operação militar especial em Donbas. A Rússia realizou ataques contra nossa infraestrutura militar e nossos guardas de fronteira. Ouviram-se explosões em muitas cidades da Ucrânia. Estamos introduzindo a lei marcial em todo o território do nosso país”, declarou.

O ministro ucraninano de Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, afirmou que Putin ordenou invasão de larga escala. “Cidades pacíficas da Ucrânia estão sob ataque. Esta é uma guerra de agressão”, escreveu.

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia descreveu a ação militar da Rússia como um “ato de guerra”, em um comunicado publicado nas redes sociais.

A reação da comunidade internacional foi imediata. Em declaração divulgada pela Casa Branca na madrugada desta quinta, o presidente americano Joe Biden disse que a “Rússia sozinha é responsável pela morte e destruição que esse ataque trará”.

“Me reunirei (nesta quinta) com os líderes do G7, e os Estados Unidos e nossos aliados e parceiros imporão severas sanções à Rússia”, afirmou Biden logo após falar ao telefone com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

A União Europeia também criticou os ataques. Segundo a chefe da Comissão Executiva do bloco, Ursula von der Leyen, a União Europeia responsabilizará Moscou pelo ataque “injustificado” à Ucrânia.

CNN Brasil

 Esporte

Estadual: ABC vence o Globo por 4 a 0 e assume a liderança

24/02/2022 05h50

Foto: Rennê Carvalho/ABC

O ABC segue imbatível no segundo turno do Campeonato Potiguar. Sob a regência do meia Allan Dias, o Alvinegro goleou o Globo FC por 4 a 0 na noite desta quarta-feira, no Estádio Barretão, em Ceará-Mirim. O camisa 10 marcou duas vezes e Felipinho e Erick Varão completaram a goleada.

Com 100% de aproveitamento, o ABC chegou a nove pontos e assumiu a liderança da Copa Rio Grande do Norte – dois pontos a mais que o rival América-RN. O próximo compromisso do Alvinegro no estadual é justamente o Clássico Rei, marcado para 6 de março. Antes, o ABC estreia na Copa do Brasil no dia 2 de março, contra o Costa Rica-MS.

O Globo fez seu primeiro jogo pelo returno e também teve a estreia do técnico Jaelson Marcelino nesta quarta-feira.

GE

 

Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza jogos de azar no Brasil

24/02/2022 06h09

Foto: Javon Swaby / Pexels

O plenário da Câmara aprovou na madrugada de quinta-feira (23), por 246 votos contra 202, o texto-base do projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho, apostas de cota fixa, turfe (corrida de cavalo) e jogos online. Os destaques, que são sugestões de alteração na proposta, serão analisados em outra sessão, às 9h. Concluída esta etapa, o projeto seguirá para o Senado Federal.

Para conseguir colocar em votação o texto, o relator, Felipe Carreras (PSB-PE), fez uma série de alterações, mas ainda assim não agradou a bancada evangélica, que obstruiu a sessão. Durante a orientação da bancada, o governo liberou a base, mas citou a prerrogativa do veto presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) é contrário à proposta e já disse publicamente que, caso a tramitação avance e o texto seja aprovado no Senado, vetará integralmente a medida. Defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação teve início ainda sem o relatório protocolado no sistema. A atitude foi alvo de críticas dos evangélicos.

Discutido no Congresso há mais de 30 anos, o projeto prevê a criação do Cide-Jogos, com alíquota fixada em 17% para os jogos, e a taxa de fiscalização para emissão da licença. A incidência do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios, por sua vez, será de 20% sobre o ganho líquido, ou seja, sobre o prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar.

Para simplificação do sistema, essa incidência prevê que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora, de forma definitiva e haverá isenção caso o valor do ganho líquido seja de até R$10 mil.

CNN Brasil

 Saúde

Depois de 33 dias, média móvel de casos de Covid volta a ficar abaixo de 100 mil

22/02/2022 21h30

Foto: Cristine Rochol/PMPA

A média móvel de casos de Covid-19 no Brasil está no 14º dia seguido de declínio e chegou a 98.896. É o menor número desde 19 de janeiro, quando índice estava em 99.974. Já a média móvel de mortes chegou 819 — acima de 800 desde 8 de fevereiro de 2022, mas em queda pelo segundo dia consecutivo.

Médias móveis levam em consideração as médias dos números dos últimos sete dias e são utilizadas para evitar distorções causadas por eventuais subnotificações aos finais de semana.

Ao todo, já são 28.251.327 casos de Covid-19 e 645.420 óbitos registrados desde o início da pandemia. O Brasil registrou 105.776 casos e 816 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nesta terça-feira (22).

CNN Brasil

 Política

Propaganda partidária volta nesta quarta-feira depois de 5 anos

23/02/2022 05h50

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Recriada pelo Congresso Nacional, a propaganda partidária retorna à TV e ao rádio a partir desta quarta-feira (23.fev.2022). Em São Paulo, as inserções estaduais começam a partir das 19h30 e vão até às 22h30.

Cada inserção será de 30 segundos, nos intervalos comerciais das emissoras. As propagandas partidárias seguirão a seguinte alternância:

• 2ª, 4ª e 6ª feira: inserções estaduais;
• 3ª, 5ª feira e sábado: inserções nacionais.

As inserções nacionais, que retornam no sábado (26.fev), começam com o Psol. As últimas inserções serão em 30 de junho, com propagandas partidárias do Patriota, PSD, PV e MDB.

As datas de cada inserção para cada legenda foram definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A propaganda partidária é diferente da eleitoral. O tempo de TV e rádio deve ser utilizado para divulgar os programas partidários e as atividades do partido. Também é possível mostrar as pautas políticas, econômicas e sociais que a sigla defende, incentivar filiação e a diversidade dentro do partido. A lei determina ainda que 30% do tempo de cada legenda precisa ser para incentivar a participação feminina.

É proibido, no entanto, promover candidaturas específicas. Em ano eleitoral, a propaganda partidária será apenas no 1º semestre. Depois, com as candidaturas já definidas, será a vez da propaganda eleitoral em rádio e TV, que começa em 26 de agosto.

Poder360

 Economia

Devolução do auxílio emergencial recebido fora das regras do programa chega a 30%

23/02/2022 06h21

Foto: CLÁUDIO MARQUES/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Receita Federal recebeu 985.455 declarações do IRPF 2021 (Imposto de Renda da Pessoa Física) com devolução do auxílio emergencial. Foram gerados 1.114.591 DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para devolver o benefício. Desses, 30,25% foram recolhidos, o que representa R$ 976,4 milhões dos R$ 3,3 bilhões previstos.

No ano passado, foi obrigatória na declaração do Imposto de Renda a devolução do benefício pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. A expectativa era de que 3 milhões de pessoas que ganharam o auxílio em 2020 teriam que devolver o benefício por meio da declaração.

O ressarcimento dos recursos foi feito por meio da emissão de DARF, no caso de recebimento indevido do auxílio emergencial pelos dependentes ou pelo titular da declaração do IR 2021.

Para este ano, a Receita Federal ainda não anunciou as regras para a declaração do IRPF 2022 (ano-base 2021) nem o prazo da entrega, o que deverá ser divulgado em breve. O auxílio emergencial em 2021 foi pago até outubro, em sete parcelas, beneficiando 34,4 milhões de pessoas, num total de R$ 60 bilhões.

R7

 Política

Ezequiel, Fábio e Rogério se reúnem em Brasília

22/02/2022 14h31

Na manhã desta terça-feira (22) aconteceu uma reunião importante em Brasília. Participaram dela os Ministros Fábio Faria e Rogério Marinho, além do Presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira.

O blog do BG não conseguiu confirmar o teor do que foi decidido na reunião, apenas que acontecerá nas próximas horas definições políticas importantes no RN.

BLOG DO BG

 Política

Saiba quando começa a veiculação de propaganda partidária gratuita no Brasil

22/02/2022 15h50

Foto: Sérgio Lima

Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre

Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site da Corte Eleitoral: clique aqui

As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política.

Agência Brasil

 Política

FÁBIO FARIA: Meu maior legado será o 5G

22/02/2022 16h40

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (22), para anunciar a retirada da sua candidatura ao senado, o Ministro das Comunicações Fábio Faria fez uma declaração sobre o que pretende deixar como legado.

“Ficava muito preocupado em sair do Ministério agora em março e não entregar meu maior legado que é o 5G funcionando. Nós fizemos o leilão, mas o 5G só vai estar nas 27 capitais em julho. E eu tenho muita vontade de poder visitar essas as 27 capitais e apertar o botão ligando o 5G, porque eu sei o que isso vai impactar a vida das pessoas, eu sei a transformação que isso vai trazer para o país. Eu estava muito desconfortável. Acho que se eu fosse candidato e saísse antes, eu estaria pensando só em mim. Eu não estava satisfeito com essa decisão”, pondera Faria.

Fonte: Blog do BG

 Política

Senadora Leila do Vôlei entrará no PDT para concorrer ao governo do DF

22/02/2022 17h00

Foto: Bruno Peres

O PDT está próximo de acertar a filiação da senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal. A ideia é lançá-la ao governo do Distrito Federal e garantir um palanque próprio na capital federal para Ciro Gomes, pré-candidato da sigla à Presidência. O partido comandado por Carlos Lupi tem buscado palanques fortes para Ciro nos estados.

Na semana passada, Lupi anunciou a decisão de ter um candidato próprio ao governo de São Paulo, maior colégio eleitoral do país. O nome ainda não foi definido. Conhecida como Leila do Vôlei por sua antiga carreira de atleta, a parlamentar será a quarta senadora da sigla. Ela estreou no Senado em 2019, ainda pelo PSB, partido que deixou para entrar no Cidadania em 2021.

Metrópoles

 Política

STF proíbe uso de leniência da Odebrecht contra Lula

22/02/2022 05h50

Foto: Sérgio Lima / Poder360

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão que barra elementos de prova colhidos no acordo de leniência da Odebrecht de serem usados contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O julgamento foi feito no plenário virtual. A maioria seguiu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que em junho de 2021 já havia proibido o uso do acordo de leniência. A decisão vale só para o caso em que o ex-presidente era acusado de receber como propina da Odebrecht um terreno para abrigar o Instituto Lula.

Acompanharam Lewandowski os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Edson Fachin abriu divergência, mas só foi acompanhado por André Mendonça.

Lula foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federa de Curitiba) de ter aceitado um terreno da Odebrecht para a sediar do Instituto Lula em troca de facilitar contratos com a construtora. A defesa diz que nunca aceitou imóveis da Odebrecht e que o instituto que leva o nome do ex-presidente funciona desde 1991 no mesmo local.

Caso o MPF do Distrito Federal, novo responsável pelo processo, queira investigar e denunciar Lula, não poderá usar o acordo de leniência da Odebrecht.

Poder360

 Nacional

Após uma semana, 5,8 milhões ainda não fizeram consulta sobre dinheiro esquecido

22/02/2022 06h08

Foto: ALOISIO MAURICIO / FOTOARENA / ESTADÃO CONTEÚDO

Após uma semana de funcionamento, cerca de 5,8 milhões pessoas e empresas com dinheiro esquecido em bancos ainda não fizeram consulta ao SVR (Sistema de Valores a Receber). Segundo o Banco Central, dos 28 milhões de CPF e CNPJ com saldo a receber nesta primeira etapa, 22,1 milhões fizeram acessaram o site até agora.

Ao todo, o valor previsto em contas paradas é de R$ 8 bilhões. A estimativa do BC é o pagamento de R$ 3,9 bilhões na primeira etapa que começou com as consultas em 13 de fevereiro e com previsão de iniciar os resgates em 7 de março. Os outros R$ 4,1 bilhões devem ser pagos na segunda etapa, a partir de 2 de maio.

O site que permite identificar esse valores e solicitar a devolução registrou 102,701 milhões buscas por CPFs e CNPJ, da noite de 13 de fevereiro até a noite do último domingo (20). Desse total, 100,151 milhões correspondem a pessoas físicas, e 2,550 milhões, a pessoas jurídicas.

De acordo com os dados do BC, 21,886 milhões de cidadãos têm saldo em contas antigas, e 251.243 empresas verificaram a existência de valores a serem recuperados.

A consulta é feita no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento, para saber se existem saldos residuais a serem sacados.

Mas os valores a receber serão conhecidos apenas no momento do resgate, que foi escalonado em três grupos, para evitar uma corrida bancária. A divisão de agendamentos foi feita de acordo com o ano de nascimento ou de criação da empresa.

R7